Corinthians, Petros e um STJD no meio

  • por Marcelo Fadul
  • 7 Anos atrás

No Brasil atualmente se falou em “Petro”, falou em denúncias.

O papo aqui é bola, futebol, então vamos deixar as denúncias da Petrobras para quem lhe couber. Foquemos em Petros (com perdão do trocadilho), meio campo do Corinthians, que também, pela segunda vez, abrilhanta as páginas jurídicas da bola por denúncia no STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva). Analisaremos aqui as duas vezes em que Petro e Corinthians foram denunciados.

De “agressão” para “atitude contrária à disciplina”

No dia 18/08/2014, Petros sentou no banco dos réus no STJD e se viu penalizado com nada menos que 180 dias (seis meses) de suspensão. A pena se deu sua atitude de “praticar agressão física” contra o árbitro da partida Raphael Claus (reveja as imagens), de acordo com o previsto no art. 254 do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva), que ainda diz expressamente em seu § 3º:

“Se a ação for praticada contra árbitros, assistentes ou demais membros de equipe de arbitragem, a pena mínima será de suspensão por cento e oitenta dias.” (grifamos)



O Direito leva em conta a tal da “hermenêutica”, que seria, a grosso modo, a habilidade da interpretação da lei. E é exatamente aí, ao meu olhar, que o nosso STJD falha bruscamente. Em primeiro julgamento, a comissão disciplinar foi unânime em sua decisão. Considerou, sim, agressão e tomou a pena mínima estabelecida que é de seis meses fora dos gramados. Posteriormente, com recurso do Corinthians ao pleno, esta interpretação mudou bruscamente. O que era uma agressão unânime passou a ser uma atitude contrária à disciplina, que está prevista em outro artigo do CBJD – ou seja, a interpretação do evento como agressão ao árbitro foi desqualificada.

O que espanta são algumas declarações dos Auditores, como o relator, que disse: “confesso que não posso ter consciência tranquila ao aplicar pena tão severa.” Ora, senhor Auditor Relator, sua aplicação está na conformidade da lei. Sendo, ainda por cima, aplicada a pena mínima como forma de beneficiar o réu, o jogador Petros, sua consciência deveria estar absolutamente tranquila.

Se problema está na dura aplicação da pena para agressão imposta no artigo 254 de mínimo de 180 dias, então que busquem alteração na legislação para diminuir a pena mínima e não uma livre e errônea interpretação do Direito. Ainda que seguindo princípios do Direito Penal, os senhores Auditores que rebaixaram de agressão a uma atitude contrária a disciplina estão equiparando esse ato do jogador Petros com os atos do jogador Emerson Sheik, que foi incurso no mesmo artigo 258 do CBJD ao falar que a CBF era uma vergonha diante das câmeras. Parece, então, ser o art. 258 um “queridinho” dos Auditores. Quando o cerco aperta, tudo recai a “atitude contrária à disciplina” – viva a hermenêutica e o in dúbio pro réu!

Falha só no registro?

Um resumo do caso mais recente me parece importante: a partida entre Corinthians e Coritiba ocorreu dia 03/08/2014, em um domingo de futebol. O nome do jogador Petros estava presente no BID (Boletim Informativo Diário) da CBF, como de praxe, na sexta-feira, dia 01/08. Nesta mesma sexta-feira, o Corinthians encerrou seu contrato de empréstimo com o jogador (que pertencia ao Hortolândia-SP) e registrou um novo contrato. Porém, o novo contrato só poderia se tornar válido um dia depois do encerramento do anterior, ou seja, dia 02/08, que fatidicamente cairia em um sábado, de forma que o registro só poderia ter validade na segunda-feira, dia 04/08. Mas o contrato foi registrado na véspera do jogo na Federação Paulista de Futebol, entidade que repassa essas informações para a CBF, que administra o BID. O Corinthians se posiciona com o famoso “fiz tudo certo, se tem um culpado são as federações” e as federações rebatem com algo como “a culpa não é nossa se dia 02/08 deu num sábado”. Não, a culpa não são suas, mas sim nossa, que somos “Doentes por Futebol”.

Então, senhores, resultado final: julgamento para semana que vem com a denúncia contra o Corinthians (e não contra Petros), de acordo com o art. 214 do CBJD. Trata-se do artigo mais famoso do ano, protagonista no caso da queda da Portuguesa para a Série B e ascensão do Fluminense à Série A. Pode resultar na perda de 4 pontos do Brasileirão ao clube e multa para as federações (incursas no art. 191 do CBJD).

 

O melhor para o futebol e para a honra do STJD é que se cumpra a lei. O STJD assim o fez em perfeita aplicação no caso Portuguesa, e, claro, com ressalva às diferenças, o fato é que o Sr. Petros Matheus dos Santos Araújo não estava constando no BID no dia em que jogou. Sendo assim, encontrava-se SEM CONDIÇÃO de jogo, escalado irregularmente, e deve o clube arcar com a imprudência.

Nas entrelinhas, é um absurdo continuar havendo esse tipo de descuido em um futebol que se diz profissional. A pena tem que vir não só pelo erro de fato ocorrido, como também para cumprimento pedagógico, servindo de lição aos clubes e federações. Corremos risco de ser, mais uma vez, coniventes com a falta de comunicação e planejamento simples em um campeonato que detém estádios de primeiro mundo, mas cartolagem e direções comparáveis à da Petro…bras.

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Advogado, auditor do TJD/MG e professor. Atuante do Direito Desportivo e Trabalhista. Amante do futebol e da arte de informar.