Caso Héverton: Lusa rebaixada, conta recheada

  • por Marcelo Fadul
  • 6 Anos atrás

O problema é mais sério que pensávamos. Um crime está prestes a ser desvendado. O Ministério Público de São Paulo anunciou durante esta semana: receberam dinheiro para rebaixar a Lusa e, automaticamente, favoreceram os demais clubes que escaparam do rebaixamento (principalmente Fluminense e Flamengo). Parece ser uma partida iniciada no final de 2013, com o resultado final só em 2015. Estamos no fim do primeiro tempo, juridicamente falando.

Não quero parecer para vocês a voz do apocalipse, mas, ao que tudo indica, o que está por vir não será bom para nosso futebol. Principalmente em se tratando da punição. Vamos esclarecer algumas coisas.

Por um ato criminoso, o agente que praticou este crime pode responder juridicamente em várias esferas do Direito (penal, civil, administrativo). Para exemplificar, digamos que quem pagou os ex-dirigentes da Lusa foi o corruptor “Sr. Mense” do Clube “Errejota”. Sendo assim, o Sr. Mense está na mira do Ministério Público e, provavelmente, terá que se tratar perante a um juiz em uma Ação Penal, que no final pode dar em prisão. Mas não acaba por ai, pois Sr. Mense, por esse mesmo ato, vai responder também no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) perante os auditores e pode, ainda, arcar com processos civis (danos matérias, morais, etc).

Mas como fica o Clube Errejota, maior interessado no rebaixamento da Lusa e maior beneficiado com o ato criminoso do Sr. Mense? Aí que reside o maior desapontamento. Em se tratando em Direito Desportivo, nada acontece com o Clube Errejota. Não há previsão de uma nova punição ao clube nos ditames do nosso Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD). O que temos são esses artigos que focam ao corruptor e ao corrupto:

Art. 237. Dar ou prometer vantagem indevida a quem exerça cargo ou função, remunerados ou não, em qualquer entidade desportiva ou órgão da Justiça Desportiva, para que pratique, omita ou retarde ato de ofício ou, ainda, para que o faça contra disposição expressa de norma desportiva.
PENA: multa, de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), suspensão de trezentos e sessenta a setecentos e vinte dias e eliminação no caso de reincidência. (NR).

Art. 238. Receber ou solicitar, para si ou para outrem, vantagem indevida em razão de cargo ou função, remunerados ou não, em qualquer entidade desportiva ou órgão da Justiça Desportiva, para praticar, omitir ou retardar ato de ofício, ou, ainda, para fazê-lo contra disposição expressa de norma desportiva.
PENA: multa, de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), suspensão de trezentos e sessenta a setecentos e vinte dias e eliminação no caso de reincidência.

Art. 243-A. Atuar, de forma contrária à ética desportiva, com o fim de influenciar o resultado de partida, prova ou equivalente. (Incluído pela Resolução CNE nº 29 de 2009).
PENA: multa, de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), e suspensão de seis a doze partidas, provas ou equivalentes, se praticada por atleta, mesmo se suplente, treinador, médico ou membro da comissão técnica, ou pelo prazo de cento e oitenta a trezentos e sessenta dias, se praticada por qualquer outra pessoa natural submetida a este Código; no caso de reincidência, a pena será de eliminação.

Estamos diante de penas que acarretam, basicamente, em multas. Multas poderão ferir os cofres dos clubes, mas não irão dar resposta ao público apaixonado nem restituir dignidade ao campeonato mais importante do Brasil.

Muito tem se falado de rebaixamento, e como vemos, não é o caso. Os artigos que tratam da corrupção no âmbito desportivo brasileiro não falam em rebaixar as instituições envolvidas. E, caso algum de vocês, Doentes por Futebol como são, tenham se lembrado do escândalo de corrupção e venda de jogos no Campeonato Italiano de 2006, saberão que a Juventus foi rebaixada e outros grandes clubes tomaram forte punição de pontos no campeonato do ano seguinte. A decisão naquele caso veio diretamente da Corte Federal da Justiça da Itália, semelhante ao nosso Superior Tribunal Federal, nada parecido com o nosso STJD.

Mas e o regulamento da FIFA? Esse, sim, prevê rebaixamento em episódios envolvendo corrupção. Há procedimentos mais burocráticos para alcançar a corte suíça e, depois disso, podemos ter dela a decisão pelo descenso dos culpados. Mas fica a pergunta: vocês acreditam na instituição que acaba de isentar de qualquer corrupção aqueles que tinham interesse de promover Copa do Mundo na Rússia e Catar? Eu não. Surpreenda-me, Dona FIFA.

salarios

Senhores, estamos diante de mais um capítulo do trágico momento do nosso futebol. Parece que o 7×1 não tem fim! Estamos torcendo por nossas equipes de coração, mas em um campeonato montado à base do dinheiro e interesse pessoais dos corruptos e corruptíveis. Aquilo que acontece dentro do campo não é o fim, mas o meio, já que, no fim, prevalece a conta bancária cheia. E para todos aqueles que riam de uma suposta “teoria da conspiração”, fica a lição: às vezes, teorias são verdadeiras. Neste caso, a conspiração era fato e conspira contra a nossa paixão, a nossa incurável doença pelo futebol.

Comentários

Advogado, auditor do TJD/MG e professor. Atuante do Direito Desportivo e Trabalhista. Amante do futebol e da arte de informar.