Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que estabelece diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino no país. Elaborada em parceria com o Ministério do Esporte, clubes e confederações, a proposta representa um marco regulatório para a modalidade, com foco na valorização das atletas e na promoção da igualdade de oportunidades.
O anúncio foi feito durante a homenagem às jogadoras da Seleção Brasileira Feminina, campeãs da Copa América em agosto. Estiveram presentes o ministro do Esporte, André Fufuca, e o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Samir Xaud.
Durante o evento, o presidente Lula destacou a importância de transformar o futebol feminino em política de Estado. Entre os principais pontos do projeto, estão o incentivo às categorias de base, a promoção de parcerias entre instituições de ensino para formação de talentos, o combate à discriminação no esporte e a garantia de condições equitativas para o desenvolvimento de atletas mulheres. “Vamos fazer tudo o que estiver ao alcance do governo brasileiro para criar condições de disputar de igual para igual com qualquer país do mundo”, afirmou.
O ministro André Fufuca ressaltou que o projeto busca corrigir desigualdades históricas em relação ao futebol masculino e criar bases sólidas para o crescimento sustentável da modalidade. “Hoje, 80% das atletas ainda são amadoras. O projeto garante que os clubes terão de profissionalizar suas equipes femininas, acolher as jogadoras durante e após a maternidade e abrir espaço para mulheres na gestão do futebol”, declarou.
Diretrizes do Projeto de Lei
Aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, o PL reconhece o futebol feminino como prioridade da política esportiva nacional. Entre as medidas previstas, destacam-se:
- Garantia de direitos relacionados à gravidez e maternidade
- Incentivo à profissionalização das competições
- Fortalecimento das categorias de base (sub-12, sub-15, sub-17 e sub-20)
- Exigência de estádios acessíveis e calendário oficial com divulgação mínima de seis meses
- Estímulo à presença feminina em áreas técnicas, administrativas e educacionais
- Ampliação do conceito de Sociedade Anônima do Futebol para clubes exclusivamente femininos
- Novos requisitos para clubes formadores, como atendimento ginecológico e igualdade de acesso às estruturas de treino
O texto também propõe alterações nas Leis nº 14.193/2021 e nº 14.597/2023, com foco na profissionalização e no fortalecimento da base. Após tramitação no Congresso, caberá ao Ministério do Esporte regulamentar e aplicar a nova legislação.
Reconhecimento às campeãs da Copa América
A cerimônia também celebrou a conquista do nono título da Copa América pela Seleção Brasileira Feminina, que garantiu vaga nos Jogos Olímpicos de Los Angeles 2028 e reforçou a preparação para a Copa do Mundo de 2027, a ser realizada pela primeira vez na América do Sul.
A goleira Cláudia Oliveira destacou a emoção de representar o país e receber reconhecimento público. Já Amanda Gutierrez, artilheira da competição, enfatizou a importância do apoio governamental para ampliar a visibilidade da modalidade. Também participaram da solenidade as atletas Andressa Karolaine, Fátima Dutra e Fernanda Palermo.
O presidente da CBF, Samir Xaud, reafirmou o compromisso da entidade com o fortalecimento do futebol feminino. “Vamos sediar a maior Copa do Mundo Feminina da história e estamos empenhados em consolidar a modalidade no Brasil”, afirmou.
O ministro André Fufuca concluiu destacando o papel transformador do futebol feminino. “Nosso objetivo é que cada menina e cada mulher do país tenham a chance de sonhar, treinar e jogar em igualdade de condições. No Brasil, as mulheres fazem história dentro e fora do campo.”
Marco Legal do Futebol Feminino
Também aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o projeto que institui o Marco Legal do Futebol Feminino foi apresentado pela ex-deputada e atual vereadora Carla Ayres. A proposta visa garantir igualdade de direitos e oportunidades para mulheres em todas as categorias do esporte.
Entre os principais pontos estão:
- Criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Futebol Feminino
- Definição de prazos mínimos para contratos de atletas
- Organização de calendário nacional de competições
- Estabelecimento de parâmetros para formação de jogadoras
- Acesso equitativo a recursos públicos
- Mecanismos de monitoramento e avaliação das políticas voltadas à modalidade
Antes de ser votado em Plenário, o projeto ainda passará pelas comissões de Esporte, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça.