O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou o recurso apresentado pelo Flamengo na disputa pela Taça das Bolinhas e manteve o entendimento de que o troféu pertence ao São Paulo. O acórdão foi publicado nesta quarta-feira (5) e confirmou a decisão de primeira instância que havia julgado improcedente a ação rubro-negra.
O julgamento ocorreu em uma apelação cível sob relatoria do desembargador Fábio Uchôa Pinto de Miranda Montenegro. Para o tribunal, a tentativa do Flamengo de discutir os regulamentos do Campeonato Brasileiro de 2006, 2007 e 2008 acabaria reabrindo indiretamente a controvérsia sobre o título nacional de 1987, assunto protegido por decisões judiciais definitivas.
A decisão representa uma vitória jurídica do São Paulo, mas não significa que o troféu já esteja fisicamente no Morumbis. A Taça das Bolinhas continua guardada pela Caixa Econômica Federal. Com o novo resultado, o clube paulista entende que poderá solicitar oficialmente sua entrega.
TJRJ rejeita recurso apresentado pelo Flamengo
O Flamengo buscava reverter uma sentença da 1ª Vara Cível da Barra da Tijuca que havia negado seu pedido contra a CBF e o São Paulo.
Na ação, o clube carioca pediu que a Justiça reconhecesse a validade de dispositivos presentes nos regulamentos dos Campeonatos Brasileiros de 2006, 2007 e 2008. A argumentação sustentava a existência de uma dúvida sobre qual troféu estaria em disputa naqueles anos: a antiga Copa Brasil, popularmente conhecida como Taça das Bolinhas, ou outra premiação destinada ao campeão nacional.
O TJRJ não aceitou essa interpretação. O relator concluiu que, apesar da formulação jurídica diferente, o objetivo final continuava sendo determinar quem alcançou primeiro os cinco títulos brasileiros exigidos para receber definitivamente o troféu.
Essa definição depende diretamente de o Campeonato Brasileiro de 1987 ser computado para o Flamengo. Como o Poder Judiciário reconheceu o Sport como único campeão daquela edição, a corte entendeu que o assunto não poderia ser novamente analisado dentro de outra ação.
Tribunal cita “coisa julgada” sobre o Brasileiro de 1987
O principal fundamento utilizado foi a chamada coisa julgada material.
Na prática, o instituto impede que uma questão já decidida definitivamente pelo Poder Judiciário seja novamente julgada entre as partes por meio de uma nova ação. O acórdão destacou que existem decisões transitadas em julgado que reconhecem o Sport como campeão brasileiro de 1987.
O Superior Tribunal de Justiça decidiu em 2014 que a CBF não poderia editar uma resolução reconhecendo Sport e Flamengo como campeões daquela temporada, porque uma decisão judicial anterior já havia estabelecido o clube pernambucano como vencedor.
O recurso extraordinário apresentado pelo Flamengo foi rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal, e o processo transitou em julgado em 2018. Em 2024, a Segunda Turma do STF voltou a reafirmar que a decisão favorável ao Sport deveria ser respeitada.
Para o TJRJ, utilizar os regulamentos de temporadas posteriores para voltar à discussão produziria, na prática, uma nova análise do mesmo ponto central: se o Flamengo pode ou não contabilizar 1987 para reivindicar a Taça das Bolinhas.
Ação no STF não suspendeu o julgamento
A defesa rubro-negra também solicitou que o processo fosse suspenso enquanto uma ação rescisória relacionada ao tema tramita no STF.
O pedido foi rejeitado. O relator afirmou que a simples existência da ação rescisória não suspende automaticamente os efeitos das decisões anteriores. Seria necessária uma determinação expressa do Supremo para paralisar o julgamento no Rio de Janeiro.
O acórdão também mencionou a necessidade de respeitar a duração razoável dos processos. Dessa maneira, o TJRJ decidiu examinar o recurso sem aguardar o encerramento da nova tentativa realizada no Supremo.
A decisão não impede o Flamengo de adotar outras medidas processuais cabíveis. No entanto, o entendimento do tribunal mantém os efeitos das sentenças anteriores enquanto não houver uma ordem judicial que determine o contrário.
Decisão de julho não entregou a taça ao Flamengo
A nova sentença acontece menos de um mês depois de o Flamengo anunciar uma vitória na Justiça Federal de São Paulo.
Em 13 de julho, a 12ª Vara Cível Federal de São Paulo reconsiderou uma ordem que determinava a entrega do troféu ao São Paulo. O juízo entendeu que a Justiça paulista não possuía competência para definir o destino da taça e indicou que a questão deveria ser analisada no Rio de Janeiro.
Na ocasião, o Flamengo afirmou que permanecia confiante no reconhecimento de seu direito sobre o prêmio.
A decisão paulista, entretanto, não declarou o clube carioca como dono da taça. Ela revogou a ordem de entrega ao São Paulo e preservou o troféu sob a custódia da Caixa até a manifestação do órgão considerado competente.
Agora, o Tribunal de Justiça do Rio rejeitou a apelação rubro-negra e manteve o entendimento favorável ao São Paulo. A combinação das duas decisões significa que o debate sobre o mérito permanece desfavorável ao Flamengo, embora a entrega física ainda dependa dos procedimentos judiciais e administrativos necessários.
Taça continua guardada pela Caixa
Apesar das manchetes indicando que a taça “fica com o São Paulo”, o objeto permanece sob os cuidados da Caixa Econômica Federal.
O São Paulo recebeu o troféu em uma cerimônia realizada em fevereiro de 2011. Na ocasião, o então presidente Juvenal Juvêncio, o goleiro Rogério Ceni e representantes da Caixa participaram da entrega. Pouco depois, novas decisões judiciais levaram o clube a devolver a premiação.
Desde então, o troféu permanece depositado na instituição financeira enquanto São Paulo e Flamengo disputam seu destino.
Com o resultado divulgado nesta semana, o Tricolor entende que pode pedir novamente a posse. A efetiva transferência para o clube, entretanto, dependerá da formalização do pedido, do cumprimento das ordens judiciais e da inexistência de alguma decisão posterior que suspenda a entrega.
O que é a Taça das Bolinhas
A Taça das Bolinhas é o nome popular do Troféu Copa Brasil, criado em 1975 por uma iniciativa da Caixa Econômica Federal em parceria com a então Confederação Brasileira de Desportos, antecessora da CBF.
A premiação seria entregue definitivamente ao primeiro clube que conquistasse o Campeonato Brasileiro três vezes consecutivas ou cinco vezes de maneira alternada.
O troféu tornou-se um dos objetos mais conhecidos do futebol brasileiro. Seu desenho possui uma estrutura metálica formada por pequenas esferas, cada uma relacionada aos campeões nacionais do período.
A dificuldade para determinar seu proprietário surgiu por causa da disputa sobre o Campeonato Brasileiro de 1987.
Por que Flamengo e São Paulo disputam o troféu
O Flamengo considera ter alcançado o pentacampeonato brasileiro em 1992.
Para essa contagem, o clube inclui as conquistas de 1980, 1982, 1983, 1987 e 1992. Dessa forma, teria atingido cinco títulos alternados 15 anos antes de o São Paulo chegar à mesma marca.
O problema jurídico está no campeonato de 1987. O Flamengo venceu o Módulo Verde da Copa União, competição organizada pelo Clube dos 13. O Sport conquistou o Módulo Amarelo e participou do quadrangular final previsto no regulamento da CBF.
Flamengo e Internacional não disputaram o cruzamento entre os módulos. Sport e Guarani realizaram as partidas restantes, e a equipe pernambucana foi declarada campeã nacional, representando posteriormente o Brasil na Libertadores.
O Flamengo sustenta historicamente que o Módulo Verde correspondia à principal divisão e que o título da Copa União deveria ser reconhecido como o Campeonato Brasileiro daquele ano.
O Judiciário, entretanto, determinou que o Sport fosse tratado como o único campeão oficial de 1987. Essa conclusão é decisiva para a disputa da Taça das Bolinhas.
São Paulo alcançou o quinto título em 2007
Sem a inclusão de 1987 na contagem rubro-negra, o São Paulo aparece como o primeiro clube a alcançar cinco títulos brasileiros alternados.
O Tricolor venceu o campeonato em:
- 1977;
- 1986;
- 1991;
- 2006;
-
O pentacampeonato foi conquistado em 2007, com a equipe comandada por Muricy Ramalho. O título também representou o segundo de uma sequência de três conquistas consecutivas, completada em 2008.
O Flamengo, considerando apenas os títulos reconhecidos pela decisão judicial sobre 1987, teria alcançado sua quinta conquista com o Campeonato Brasileiro de 2009. Por isso, o São Paulo teria cumprido primeiro o critério estabelecido em 1975.
CBF chegou a reconhecer dois campeões em 2011
Em fevereiro de 2011, poucos dias depois da entrega da taça ao São Paulo, a CBF publicou uma resolução reconhecendo Flamengo e Sport como campeões brasileiros de 1987.
A mudança fortaleceu a reivindicação rubro-negra, mas foi contestada judicialmente pelo Sport. O STJ decidiu que a CBF não poderia contrariar uma sentença transitada em julgado por meio de um ato administrativo posterior.
A corte manteve o clube pernambucano como único campeão, posição posteriormente confirmada pelo STF.
A discussão esportiva continua presente entre torcedores, clubes e parte da imprensa. Juridicamente, porém, as decisões utilizadas pelo TJRJ estabelecem que o título oficial de 1987 pertence exclusivamente ao Sport.
Flamengo tentou diferenciar os troféus
Na ação mais recente, o Flamengo procurou afastar a discussão direta sobre 1987.
A argumentação se concentrou nos regulamentos das edições de 2006, 2007 e 2008. O clube questionou se a premiação mencionada nesses documentos correspondia efetivamente à antiga Taça das Bolinhas ou a um novo troféu oferecido ao campeão brasileiro.
Para o TJRJ, essa distinção não modificava a questão principal. Determinar quem deveria receber a premiação exigiria novamente calcular qual clube foi o primeiro pentacampeão — e esse cálculo depende inevitavelmente do tratamento dado à temporada de 1987.
O voto do relator considerou que a nova ação funcionava como uma tentativa indireta de revisar uma matéria já encerrada.
Com isso, o recurso foi considerado desprovido e a improcedência determinada na primeira instância foi mantida.
Resultado não encerra necessariamente todas as medidas jurídicas
A decisão do Tribunal de Justiça representa uma derrota importante para o Flamengo, mas o processo ainda pode gerar novos movimentos.
Como se trata de um acórdão em apelação, o clube poderá analisar a apresentação de recursos aos tribunais superiores, desde que atenda aos requisitos legais. Também existe a ação rescisória mencionada durante o julgamento no STF.
Essas possibilidades não alteram o cenário atual. Enquanto não houver uma decisão suspendendo ou modificando o entendimento, prevalece a conclusão de que a discussão sobre 1987 está protegida pela coisa julgada e de que o São Paulo cumpriu primeiro os critérios da Taça das Bolinhas.
O próximo passo esperado é a tentativa do Tricolor de retirar o troféu da custódia da Caixa e colocá-lo novamente em sua galeria.
Disputa se aproxima de novo desfecho
A Taça das Bolinhas está envolvida em uma das maiores disputas judiciais da história do futebol brasileiro.
O conflito reúne três debates diferentes: o resultado esportivo de 1987, o poder da CBF para reconhecer campeões e o direito de Flamengo ou São Paulo sobre um troféu criado antes da atual estrutura do Campeonato Brasileiro.
A decisão desta semana não modifica a identidade do campeão de 1987. Esse ponto já havia sido definido em favor do Sport. O acórdão utiliza justamente esse resultado para negar a reivindicação apresentada pelo Flamengo.
Também não representa uma entrega imediata. O troféu continua com a Caixa Econômica Federal.
O resultado, porém, fortalece o São Paulo e restabelece o caminho para que o clube solicite sua posse. Neste momento, a conclusão jurídica mantida pelo TJRJ é clara: com o Sport reconhecido como único campeão de 1987, o Tricolor foi o primeiro a alcançar cinco títulos brasileiros alternados e possui o direito à Taça das Bolinhas.