Por Assessoria de Comunicação – Ministério do Esporte
Para enfrentar os impactos sociais e psicológicos associados ao comportamento de risco em relação às apostas esportivas, o Governo Federal anunciou a criação de um grupo de trabalho interministerial com foco na saúde mental e na prevenção e redução dos impactos dos jogos na população. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9), por meio de uma portaria conjunta dos Ministérios do Esporte, Saúde, Fazenda e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
O grupo terá como objetivo principal planejar e implementar ações para prevenir, reduzir danos e oferecer assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade ou que apresentem comportamentos que caracterizem o vício em jogos. A iniciativa tem como base legal a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que regulam a exploração comercial das apostas de quota fixa no Brasil.
O ministro do Esporte, André Fufuca, destacou a importância da medida. “Ela reflete o compromisso do governo com a proteção das pessoas mais vulneráveis e a construção de um ambiente de jogo responsável e seguro. Com foco no bem-estar coletivo e na redução dos danos causados àqueles que podem vir a se viciar em jogos”, disse Fufuca.
Plano de Ação
O Grupo de Trabalho será responsável pela elaboração de um Plano de Ação de Saúde Mental e Prevenção do Jogo Problemático, que incluirá políticas públicas, medidas educativas e ações de conscientização. Entre as atribuições do grupo, estão:
- Propor estratégias regulatórias e administrativas.
- Articular ações com entidades públicas e privadas.
- Elaborar diretrizes de assistência à saúde mental e prevenção aos problemas associados às apostas.
- Monitorar e identificar perfis de risco entre os apostadores.
Além disso, serão realizadas campanhas educativas e ações para conscientizar a população sobre os riscos das apostas, além de oferecer suporte psicológico aos afetados.
Para o secretário nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte. do MEsp, Giovanni Rocco, a preocupação da pasta, segundo ele, está na saúde mental e nas famílias brasileiras. “Nossa grande preocupação é preservar a integridade das famílias, proteger as crianças e adolescentes e conscientizar as pessoas de que as apostas esportivas são uma forma de recreação, mas que é um lazer perigoso, pois envolve o risco de perder dinheiro. A saúde mental dos brasileiros é uma preocupação nossa, e o papel do Ministério do Esporte será colaborar na construção de medidas para o enfrentamento do problema”, destaca Giovanni Rocco.
O grupo poderá solicitar informações e colaborações de diferentes órgãos da administração pública e entidades para garantir o cumprimento de suas metas. Medidas como a orientação de operadores de apostas e a análise de fatores de risco também estão previstas, com o objetivo de mitigar os impactos sociais e de saúde mental decorrentes do aumento das apostas no país.
